acesse meu blog area restrita
Dicas do Prof!
Artigos

O Parto Anônimo e a descriminalização do Abandono Infantil

Artigo do Prof. Cabezón analisando os Projetos de Lei nº 2.747/08, 2.834/08 e 3.220/08 que tramitam apensados na Câmara dos Deputados com vistas a regularizar o parto anônimo, consistente no oferecimento de uma alternativa à mãe biológica abdicar de sua prerrogativa materna logo após o parto com a salvaguarda de seu anonimato, gratuidade do atendimento médico prestado, como também serviço de acompanhamento psicossocial.

Baixar PDF
Baixar PDF

«« Voltar